Bene Barbosa*
"Eu acho que nós estamos dando um presente aos milhares ou milhões de brasileiros e brasileiras que, no anonimato, têm lutado e dedicado parte de sua vida para que possamos ver a violência diminuir no nosso país". Com estas palavras o então presidente Lula sancionava, há quase dez anos, o chamado Estatuto do Desarmamento. Lula se referia ao fato da sanção ocorrer no dia 23 de dezembro e vinculava a lei a um presente de natal. Era, sim, um presente de grego!
O estatuto, segundo o então presidente, não visava apenas coibir o uso de armas de fogo, mas interromper as fontes de abastecimento do crime organizado com armas de particulares e fechar o cerco às quadrilhas. A justificativa se mostrou infundada, mais uma farsa de falsa promessa. O cidadão foi desarmado, mas, como mostram os dados estatísticos, o armamento farto que integra os arsenais dos criminosos não sofreu nenhum abalo. Ao contrário, seu uso contra o indefeso cidadão ficou muito facilitado, graças ao “presente” de 2003.
Dois anos depois de aprovada a lei no Congresso, veio o referendo. Lula e Fernando Henrique Cardoso, PT e PSDB, além de outros partidos, personalidades e redes de comunicação, deram-se as mãos pela proibição da venda legal de armas de fogo no Brasil. Em apenas 20 dias de campanha oficial, mais de 10 anos de lavagem cerebral em favor do desarmamento veio por terra. O poste de Lula era de vidro e se quebrou. Quase 60 milhões de brasileiros disseram um retumbante “não” ao desarmamento. Nem o então presidente obtivera tamanha votação, tampouco seu icônico “poste”, como, segundo ele próprio, se revela sua sucessora.
Mesmo em frangalhos, já sobejamente rejeitado e de ineficácia comprovada, o poste do desarmamento foi carregado em frente pela atual presidente, em especial pelo obsessivo esforço de seu Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O resultado é a crescente rejeição à lei vigente, como estampa a enquete da Agência Câmara sobre sua revogação, na qual já mais de 50 mil manifestações foram registradas, com 95% delas favoráveis ao fim da política nacional de desarmamento.
São números absolutamente recordes para essa modalidade de consulta e se referem ao apoio maciço ao PL 3722/12, de autoria do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), que estabelece um novo sistema de controle de armas, mais racional e convergente com a vontade popular, devolvendo ao cidadão a possibilidade de autodefesa e fazendo retornar às variantes da segurança pública o hoje inexistente receio do criminoso de uma reação da vítima.
Resta saber se as sucessivas e cada vez mais contundentes manifestações populares sobre o tema serão compreendidas pelo Governo Federal e seus parceiros desarmamentistas, ou se continuarão eles insistindo numa clarividente fórmula de fracasso, como quem assiste à reprise de um jogo de futebol na esperança de ver um placar diferente.
Mas uma coisa já é certa: no que depender da população, o desarmamento continuará sendo o poste entalado na garganta de todos aqueles de viés autoritário que insistem em criar um Estado detentor do monopólio da força, favorecendo apenas aqueles que, contra qualquer lei, atacam os cidadãos que deveriam ser alvo da proteção deste próprio Estado.
*Bene Barbosa é especialista em segurança pública e presidente da ONG Movimento Viva Brasil
