quinta-feira, 22 de maio de 2014

Guarda noturno com sirene: ilegalidade com a conivência da Polícia Militar

É difícil de acreditar mas cidadãos com inteligência aparentemente normal estão pagando para serem acordados de vinte em vinte minutos para saberem que podem dormir tranquilos...(!?) E como a maneira de fazer isso é acionando um alarme eletrônico numa motocicleta que roda continuadamente pela noite toda, nós os vizinhos normais que dormíamos com segurança porque tomamos todas as medidas adequadas para o pernoite na zona de combate que são as cidades brasileiras, somos acordados também...

Um caso de polícia e saúde pública.

Nossa mente quando capta qualquer ruído, aviso, sinal de perigo, imediatamente transmite um alerta ao corpo para que este se prepare para uma eventualidade de defesa ou ataque, somos animais como quaisquer outros. O corpo libera adrenalina e outras substâncias quando em stress que em doses elevadas ou constantes são danosas ao organismo. Estes alertas múltiplos acontecem mesmo durante o sono, sem que o percebamos muitas vezes, acostumados com os ruídos. Mas o importante e necessário sono profundo é perturbado e passamos a noite dormindo de maneira intermitente, com prejuízos à memoria, aprendizagem, desgaste precoce dos neurônios, aumentando o stress que deveria ser amainado neste período.

O mundo mais ou menos moderno até que era tolerável, com o apito soprado pelo guarda noturno, uma buzina ou outra e um desvario qualquer do vizinho com sua vitrola e os discos de vinil. Mas ai vieram os ruídos eletrônicos - alarmes residenciais, de veículos, de marcha ré de caminhões, de buzinas, de celulares, de relógios, bipes, brinquedos e em tudo que fosse possível, além da potência inútil dos novos aparelhos de som, muito acima do tolerável e aproveitável pelo ouvido humano, numa corrida para ver qual fabricante oferece o mais danoso ao ser humano. Todos parecem acostumados ao ruído contínuo, dia e noite, sem considerar o dano paulatino, que leva à surdez, envelhecimento precoce, aos distúrbios de humor.

Como não bastasse o bombardeio diuturno de adrenalina no organismo, os acima citados cidadãos provavelmente com os neurônios já afetados, agora resolveram garantir que o necessário descanso noturno seja abolido de vez! Difícil de acreditar, mas é o que está acontecendo até nas pequeninas e pacatas -e antes silenciosas – cidades do interior de São Paulo e provavelmente pelo Brasil todo, já que é um negócio lucrativo. O vigilante noturno de motocicleta, que atua na informalidade, usa um alarme eletrônico acionado intermitentemente pela madrugada afora, alegando que é para que os contratantes saibam que ele está trabalhando... O tal do paradoxo de acordar os que pagaram para dormir sossegados!

Em nosso mundo violento, uma ajuda a mais na vigilância até que seria desejável, não fosse a total inutilidade deste ruidoso sistema, que informa aos meliantes a precisa posição do pretenso guarda, bastando esperar o momento oportuno. Com o agravante que os néscios contratantes estão com as defesas frágeis, acreditando-se protegidos.

Esta função ilegal e danosa para a saúde só pode acontecer com a conivência da Polícia Militar, responsável pelo patrulhamento ostensivo de nossas cidades, pois o procedimento é uma infração ao código de trânsito, que proíbe buzinas, alarmes e afins no período compreendido entre as 22 e 06 horas. Isto se não formos além, com as leis ambientais -poluição sonora- e o crime de usurpação de função pública, pois o indivíduo assume para si o trabalho da PM com intenção lucrativa. E talvez a imputação mais grave seja a de extorsão mediante ameaça, pois muitos pagam por medo de retaliações, além de relatos na Net de moradores ameaçados por reclamarem do barulho. Resta saber se esta atividade é de iniciativa individual ou comandada por quadrilhas, já que é uma praga que se espalha rapidamente. É mais uma modalidade de crime “à céu aberto”, com a patente omissão e conivência das autoridades.



Em algumas localidades com moradores ou polícia militar mais atuantes o problema foi logo resolvido, por bem ou por mal: o pseudo guarda foi advertido ou autuado e o equipamento ilegal apreendido, seja pela PM ou pela Guarda Municipal; outras, com a PM omissa, conivente ou comprometida através de propina a própria prefeitura proibiu. Em Lorena, cansadas de reclamar para as pretensas autoridades, as donas de casa resolveram agir:


"Elas combinaram uma certa noite e esperaram o guarda noturno com sua sirene após as 22 horas. As mulheres se postaram de cada lado da rua, num verdadeiro "corredor polonês" e quando o guarda passou elas ligaram suas mangueiras de água e aparelhos de espirrar água sob pressão e deram um verdadeiro banho nele, além de jogarem ovo. A última mulher da fila gritou pro cara: "Se passar nesta rua mais uma vez com essa sirene ligada outra vez nós vamos te molhar e sujar com ovo". Elas conseguiram o sossego noturno tão esperado para poderem dormir em paz, seus filhos e pais idosos. Detalhe importante: já tinham várias vezes tentado falar com ele, pedindo para parar com o barulho da sirene, usando o bom senso, mas não tinham conseguido. " Clique

Fica aqui a boa ideia e parabéns às senhoras de Lorena.

Como devo morar em uma cidadezinha de surdos ou covardes, fui sozinho fazer a queixa diretamente ao comandante da Companhia de Polícia Militar, já que a infração é gritantemente cometida perante a ronda ostensiva dos militares. A resposta do capitão foi:

-vou pedir para o guarda "maneirar" ...

"Maneirar"?! Que formação tem esse capitão? Não se "manera" infração senhor militar de carreira! Infração se coíbe! Passadas algumas noites sem solução telefonei para o brioso militar que informou que como eu me sentia prejudicado deveria fazer um Boletim de Ocorrência! Como se várias infrações à lei fossem problema particular meu! Ou seja, para o responsável pelo patrulhamento ostensivo de nossa cidade, se alguém passar no farol vermelho, transitar em alta velocidade, matar alguém, perturbar o sossego público, é o cidadão que deve fazer um boletim de ocorrência para que as autoridades se movam. Sem B.O. elas são cegas e surdas. Particularmente neste caso, surdas...

Vejam as diversas leis sobre o assunto, ações tomadas e implicações para a saúde (texto bastante elucidativo e completo, com leis e abaixo-assinado) em: guarda-noturno

 Atualização em 04/06/2014: finalmente um político de São Paulo resolve acabar com essa aberração diante da inércia da Polícia Militar. É o Deputado Estadual José Bittencourt do PSD, com seu projeto de lei nº 343/2014 (Clique) que proíbe a Guarda Noturna de utilizar sirenes, alarmes ou similares no horário das 22:00hs às 06:00hs em todo o Estado:

"Devido a falta de regulamentação e normatização do serviço por parte do Estado, a Guarda Noturna do Estado de São Paulo, na intenção de anunciar aos colaboradores espontâneos sua passagem pelas ruas, vem utilizando-se do uso de sirenes e alarmes altamente barulhentos para o horário das 22:00 ás 06:00, perturbando o sono sagrado, o sossego e a paz pública, prejudicando a saúde dos cidadãos que precisam dormir bem para trabalharem no dia seguinte.

Assim, é necessário proibir esta prática, visando o bem estar social, salvaguardando a saúde de crianças, idosos e trabalhadores, devendo o Estado normatizar a profissão de forma adequada aos interessantes da sociedade.

             Por estas razões, peço o imprescindível apoio dos nobres pares desta Casa de Leis para a aprovação do presente Projeto de Lei."
O e-mail do Deputado José Bittencourt é jbittencourt@al.sp.gov.br  Vamos apoia-lo e seguir o andamento de seu Projeto de Lei.

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